# Babete — Política de Privacidade

> Leia a nossa política de privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

**Canonical URL:** https://www.babete.pt/privacy
**Markdown URL:** https://www.babete.pt/privacy.md
**Language:** pt
**Entity:** Babete (https://www.babete.pt)
**LLMs Index:** https://www.babete.pt/llms.txt
**Última atualização:** 2026-03-31

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Na Babete, levamos a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos a sua informação quando utiliza a nossa plataforma.

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## 1. Informação que Recolhemos

### Informação Pessoal
- Endereço de email e nome completo (quando cria conta)
- Informação de perfil que decidir fornecer
- Conteúdo gerado por si (campanhas, personas, mensagens, etc.)

### Informação Técnica
- Endereço IP e user agent
- Tipo de navegador e informação do dispositivo
- Registos de atividade e dados de utilização
- Métricas de desempenho e registos de erro

### Cookies e Tecnologias Semelhantes
- Tokens de autenticação (essenciais)
- Preferências do utilizador (tema, definições)
- Cookies analíticos (com o seu consentimento)
- Dados de sessão para funcionalidades da plataforma

## 2. Como Utilizamos a Sua Informação

- Para disponibilizar e manter o nosso serviço
- Para autenticar e autorizar o seu acesso
- Para melhorar a plataforma e a experiência de utilização
- Para analisar padrões de uso e desempenho
- Para comunicar atualizações importantes
- Para detetar e prevenir fraude ou abuso
- Para cumprir obrigações legais

## 3. Segurança dos Dados

- Encriptação dos dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Encriptação em repouso para dados armazenados
- Políticas RLS em todas as tabelas da base de dados
- Autenticação segura através de Supabase
- Auditorias e atualizações regulares de segurança
- Conformidade SOC 2 Type II ao nível da infraestrutura Supabase

## 4. Conservação dos Dados

- **Dados de Utilizador:** Conservados enquanto a conta estiver ativa
- **Registos de Atividade:** Conservados por 90 dias e depois arquivados
- **Dados Analíticos:** Agregados e anonimizados após 6 meses
- **Contas Eliminadas:** Dados permanentemente apagados no prazo de 30 dias

## 5. Os Seus Direitos

- Aceder aos dados pessoais que mantemos sobre si
- Corrigir informação incorreta ou incompleta
- Solicitar a eliminação da sua conta e dos seus dados
- Retirar o consentimento para cookies não essenciais
- Exportar os seus dados quando aplicável

Para exercer estes direitos, visite as suas [Definições de Conta](https://www.babete.pt/settings) ou contacte-nos.

## 6. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

- **Supabase:** Base de dados, autenticação e armazenamento
- **Google OAuth:** Método opcional de autenticação
- **OpenRouter/OpenAI:** Processamento de pedidos de IA quando aplicável

Estes serviços têm as suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

## 7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser processados fora do Espaço Económico Europeu quando os nossos prestadores de serviços operam noutras jurisdições.

- Cláusulas Contratuais-Tipo e outros mecanismos adequados
- Medidas técnicas e organizativas de segurança
- Avaliação contínua das garantias oferecidas pelos prestadores

## 8. Contacto

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos dados pessoais, contacte-nos através do email abaixo.

- **Email:** privacy@babete.pt
- **Support:** support@babete.pt

## 9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso acontecer, atualizaremos a data de revisão e, se a alteração for material, destacaremos a mudança nos nossos canais habituais.

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## Descoberta para Agentes de IA & Protocolos WebMCP

- **llms.txt:** https://www.babete.pt/llms.txt
- **API Catalog (RFC 9727):** https://www.babete.pt/.well-known/api-catalog
- **Agent Skills Index:** https://www.babete.pt/.well-known/agent-skills/index.json
- **MCP Server Card:** https://www.babete.pt/.well-known/mcp/server-card.json
- **OAuth / OpenID Discovery:** https://www.babete.pt/.well-known/openid-configuration
- **Sitemap:** https://www.babete.pt/sitemap.xml
- **WebMCP Tool `search_urban_regulations`:** https://urbanismo.babete.pt?q={query} (RGEU, RJUE, PDMs, SIMPLEX DL 10/2024 & DL 108/2026)
- **WebMCP Tool `search_condo_law`:** https://condominio.babete.pt?q={query} (Código Civil Art. 1414.º–1438.º-A, Portaria 282/2013, RGR)